A JUSTIÇA E O SEU CARNAVAL
13/01/2021 12:26 em Notícia

A JUSTIÇA E O SEU CARNAVAL

A Justiça complica tanto o processo que acaba aumentando os problemas em vez de resolvê-los. Milhares de processos correm o risco de serem suspensos sem terem seus méritos julgados nos tribunais superiores por causa de entendimentos diversos onde a coisa julgada, mesmo que iguais no teor, são decididas com cada julgador fazendo o que bem entende em prejuízo de milhares de partes que ficam sem uma jurisprudência pacificada para questões tão facilmente sanáveis.

Tais situações não deveriam ser tratadas com a frieza da hermenêutica e exegese, mas sim com o calor e a celeridade que envolve quem está quase perdendo um imóvel ou até mesmo tentando desesperadamente um acesso ao sistema de saúde sob a pena de perder a vida simplesmente porque entraram com recurso num feriado e não colocaram uma cópia de um diário oficial dizendo que o feriado era feriado mesmo ou que não era feriado coisa nenhuma. Isso aí mesmo, que confusão desnecessária. Como resolver esses assuntos sérios em meio à folia?

Diferente dos últimos anos, o carnaval de 2021 está fora dos planos das autoridades em virtude do COVID-19 que proibiram os blocos e as aglomerações, inclusive o seu próprio bloco.   

 

 Bloco do judiciário é formado por juízes e servidores da justiça do Rio de Janeiro

O descaso e a distância com que o judiciário, de forma geral, lida com essas questões é de discernimento difícil para nós, pobres mortais e cidadãos de segunda categoria que não transitamos nesta confusa seara de idioma ininteligível e rebuscado vindo até do de cujus Latin. O assunto é chato e, ´para falar a verdade, quase que inútil porque dificilmente alguma coisa vai mudar na via que o povo utiliza para ter acesso à justiça. Pois, o máximo que ocorre são mudanças na contramão dessa via, onde quase tudo que é feito, é apenas  para facilitar o trânsito dos togados nas suas árduas labutas para decidir se recursos são tempestivos ou intempestivos, admissíveis ou inadmissíveis, tudo  porque foram impetrados durante feriados que aqui são dias que não contam como dias úteis para contagem de prazo e recebimento, mas que ali já contam e não são óbices para o prosseguimento;  batem cabeça discutindo se a segunda-feira de Carnaval é ou não é feriado forense, assim como se os dias de Zumbi, São Jorge e São Joaquim são dias onde o paciente urgente de uma decisão judicial pode  morrer aguardando até entrem num acordo para que possam prosseguir esperançosos do socorro. Um completo e complexo absurdo burocrático!

Para não esquecermos que somos uma rádio Classic Rock, imagine se você está animado tocando aquele solo e tropeça no cabo, escorrega na pedaleira, esbarra no pedestal e cai de cabeça de três metros como aconteceu com Dinho Ouro Preto em 2 de novembro de 2009 em patos de Minas/MG, quando sofreu um grave traumatismo craniano e a equipe médica da cidade dissesse que não poderia socorrê-lo devido ao fato ter ocorrido num feriado?! Logo o Dia de Finados.

A pergunta retórica deveria caber à Justiça, que, não raramente, age em torno de si própria  deixando de lado a sua essência que é dar luz às diferenças facilitando as coisas para os justos quando são vitimados pela escuridão da canalhice nas trevas da ganancia humana. Como entender ser necessário que a parte precise juntar à petição comprovação através de documento idôneo como uma cópia de diário oficial indicando ao julgador onde é feriado local ou não no momento da interposição do recurso como se o ‘não fazer’ fosse motivo para dar fim ao processo sem que o real motivo para sua existência fosse julgado deixando todos sem solução...  Pelo amor de Deus, excelências! Essa situação precisa ser pacificada o quanto antes.

No dia 1º de fevereiro de 2021, haverá uma sessão na Corte Especial, onde o tema será discutido e milhares de brasileiros poderão ter a oportunidade de resolverem suas demandas sem correrem o risco de perderem suas ações por um vício de tão fácil solução como ensina numa entrevista publicada no Youtube (veja link abaixo) a processualista e professora da PUC/SP, Teresa Arruda Alvim, uma das mais renomadas vozes do processo legal do país.

Entramos em contato com o gabinete do Ministro carioca Luís Felipe Salomão da 4ª turma, que é a favor do exame caso a caso para que não haja inadmissibilidade por mera falta de cópia de documento idôneo ao recurso para a sua admissibilidade, o que segundo ele joga por terra um dos princípios pétreos da nossa constituição cidadã. Ele  levantou a bandeira nesta luta de defender que nos processos que houverem feriados locais esses possam ser comprovados posteriormente e não na interposição do recurso, assim como foi decidido no caso da segunda-feira de carnaval. Ele lutará por isto praticamente sozinho na Corte Especial, visto que não conta com o apoio da maioria dos outros ministros.

“ É de evidência solar que a definição da aplicação ou não da mesma tese ao feriado da fundação da cidade de SP (como no caso concreto) possui nítida relevância, estando em jogo portanto, o próprio princípio constitucional do acesso à justiça”. Disse Salomão.

Mas, infelizmente, não conseguimos respostas até o momento de publicação desta edição. Compartilhem porque amanhã a vítima pode ser você!

https://youtu.be/95FNyosx5gE

Redação: Rubens Rodrigues – Rádio RJ-106

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