MARICÁ REABRE APLICATIVO PARA RECURSOS NO PAT
11/04/2020 11:21 em Novidades

Após muitas reclamações de quem não havia conseguido aprovação no PAT por falta de documentos ou outras pedências, a Prefeitura de Maricá ouviu as demandas e reabriu o aplicativo do PAT no mesmo site onde foram feitas as inscrições e permitiu que os recursos fossem impetrados desta vez com a possibilidade de inclusão de documentos. 

Relembrando, o programa visa socorrer com um salário mínimo mensal convertido em moeda social pelo período de três meses para profissionais autônomos e liberais; microempreendedores individuais formais e, inclusive, aqueles que não são contribuintes e nem possuem quaisquer vínculos com a formalidade trabalhista. Os recusos deverão ser feitos seguindo o mesmo procedimento ora utilizado quando do cadastro inicial no mesmo site https://sim.marica.rj.gov.br/

Uma das maiores reclamações foi com relação à comprovação de endereço que, segundo muitos ouvintes alegaram, deveriam ser exclusivamente contas de água, luz e telefone em nome do requerente. Exigência que virou óbice para muitas pessoas porque nem sempre tais se encontra em nome do requerente como ocorreu com pessoas que são casadas e a conta estava em nome do cônjuge ou em nome do proprietário do imóvel alugado. Para tais situações a legislação prevê que outros documentos podem ser utilizados para comprovação de residência, como por exemplo: última declaração de imposto de renda ou recido de entrega; contrato de aluguel ou de imóvel cedido; faturas de serviços como internet, TV por assinatura, extratos bancários, etc. A Lei 7.115/83 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7115.htm , regra a declação.

Acessamos o site e confirmamos a existência dessa possibilidade de recurso e, até a manhã de domingo 19/04, o acesso estava sendo feito sem problemas de congestionamento de dados ou dificuldade para anexar arquivos como ocorreu anteriormente.

A Prefeitura de Maricá, disponibilizou os telefones 2637-2053/2637-2054/2637-2055/2637-3706/2637-4208 e 3731-2067 para esclarecimentos. 

Rubens Rodrigues – Chefe de Redação.

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!